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domingo, 14 de junho de 2015

PROMOTOR MILITAR DENUNCIA CAPITÃO DA PM POR MAUS TRATOS E CONSTRAGIMENTO ILEGAL

 
O promotor de Justiça militar Armando Brasil Teixeira ofereceu denúncia contra o Cap PM Mário Neves Silva pelos crimes de maus tratos e constrangimento ilegal, previstos no Código Penal Militar, em decorrência do excesso de exercícios de rusticidade no sol, durante instrução ocorrida no Curso de Formação de Cabo (CFC).

O denunciado determinou no dia 15 de setembro de 2014 aos alunos que se apresentassem às 6h no quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CFAP) para iniciar exercícios de rusticidade ao sol, disponibilizando durante os exercícios tempo de 30 min, entre 13h30 e 14h, para higiene pessoal e necessidades fisiológicas entre os horários de 18h e 21h.

Conforme apurado em inquérito policial militar, devido ao curto tempo, alguns alunos sequer almoçaram nesse dia, causando prejuízo ao rendimento físico e à saúde dos mesmos. Por isso a aluna CFC Narla Reanne Albuquerque Baía veio a desfalecer, sendo conduzida em um carro particular ao Hospital Saúde da Mulher, onde foi medicada e conduzida a sua residência.

Há relatos ainda no inquérito que durante a instrução coordenada pelo denunciado ocorreram pressões psicológicas exarcebadas e palestras desnecessárias que soaram como escárnio aos alunos.

De acordo com o Código Penal Militar as penas previstas são: maus tratos, detenção de dois meses a um ano e constrangimento ilegal, detenção, até um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

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