A presidência da Câmara de vereadores de Altamira, afirmou na última terça-feira (21), que está preparando a defesa contra a liminar concedida pela desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, do Tribunal de Justiça do Estado. Na decisão, a desembargadora acatou o pedido do prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB), de ação direta de Inconstitucionalidade, requerendo a suspensão dos efeitos de três artigos, aprovados na Câmara de Altamira em 2005 e 2007, e que garantiam aos professores concursados as progressões verticais referentes as suas qualificações profissionais. “O jurídico está empenhado para fazer essa defesa. A nossa preocupação é suspender essa liminar. A Câmara não vai se omitir dessa responsabilidade”, afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador Adriano Couto (PP).
De acordo com o vereador Aldo Boaventura (PT), a liminar também está sendo analisada pela Comissão de Educação da Câmara. “Nós estamos ouvindo os professores e o sindicato para poder elaborar um documento com a maior eficácia possível para demonstrar ao judiciário que nós somos contra essa ação”, disse o vereador.
Representes dos Sintepp, além de vários professores, foram a Câmara para participar da sessão, e debater sobre a liminar com os parlamentares, mas foram surpreendidos pela ausência de 10 vereadores, entre eles sete que pertencem a base do governo municipal, o que resultou na suspensão da sessão ordinária por falta de quórum. “A gente vê o descaso com a educação em Altamira. Se eles não estão aqui, e não são de faltar, a gente vê e fica triste com o quanto alguns vereadores não valorizam a educação”, desabafou a professora Elisangela Martins.
O presidente do Sintepp em Altamira, Lucas Moura, também considerou a falta dos parlamentares um descaso com a educação e com a classe dos professores. “No momento em que os trabalhadores da educação sofrem ataques do governo, a Câmara de vereadores, que é a representante do povo, e deveria estar aqui para debater a educação e o IDEB que está vergonhoso, eles faltam. A gente vê com estarrecimento e muita preocupação, mas queremos dizer que na próxima sessão estaremos aqui de novo e eles vão ter que nos ouvir”, concluiu Lucas.
Em nota a Prefeitura de Altamira tem afirmado que não vai descontar nenhum centavo do salário dos professores do município, porém de acordo com advogados, trata-se de uma ordem judicial, ou seja, deverá ser cumprida sob pena de responsabilização do gestor municipal, haja visto que o dispositivo da lei municipal foi considerado inconstitucional.
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