À unanimidade, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará (TJPA), em sessão desta segunda-feira, 25, recebeu
denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o
prefeito de Santa Cruz do Arari, na ilha do Marajó, Marcelo José Beltrão
Pamplona, e mais oito pessoas. Todos são acusados de incentivar a
captura e a matança de cães naquele município, em junho de 2014.
A relatora do feito, a juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda,
acompanhou a manifestação do MP e votou pelo afastamento do prefeito do
cargo por levar em consideração os constrangimentos que as testemunhas
estão sofrendo durante as investigações. No entanto, as Câmaras
decidiram, por maioria de votos, mantê-lo à frente da gestão do
município, uma vez que o prefeito já foi afastado por 90 dias e o tempo
decorrido do fato não justificaria um novo afastamento. O prefeito
responderá judicialmente pelos crimes de maus-tratos contra animais, uso
indevido de bens do Estado e coação no curso do processo.
De acordo com procurador de justiça, Nelson Pereira Medrado, após a
denúncia, o prefeito começou a encobrir provas, o que dificultou a
investigação. “Ele mandou equipes para furar os animais para que eles
afundassem na água. O que chama a atenção é a vontade do prefeito de
garantir a impunidade para o crime, como ameaça as testemunhas”, afirmou
o procurador referindo-se a uma testemunha do Programa de Proteção às
Testemunhas (Provita) que ainda é ameaçada, inclusive tendo sua foto
espalhada por um bairro de Belém, e a uma lista que está sendo passada
para que os ribeirinhos assinem, como forma de comprovar que não viram
nenhuma matança de cães.
Medrado afirmou também que “depois da entrega dos cachorros, as pessoas
tinham seus nomes incluídos em uma lista para receberem a quantia de
cinco reais pelo macho e dez reais pela fêmea. Após a captura, os
animais eram amarrados e arrastados pelas ruas com perdas de pele e
ossos. O pagamento pelos cachorros foi comprovado em depoimentos de
testemunhas”, disse.
O advogado do prefeito pediu o arquivamento do processo sob o argumento
de que a mídia é a grande condutora dessa discussão e negou que houve
matança de cachorros, mas sim captura de animais pela população para
levá-los a um outro local. Segundo a defesa, “quem conhece os rios Arari
e Moções sabe que os cães não morreriam afogados e sim nadariam e
atravessariam os rios porque são pequenos, não têm nem 10 metros de
largura”.
A defesa também argumentou que “população canina estava abandonada na
rua e o prefeito não tinha condições de dar suporte nem para a
população, muito menos para fazer um controle de zoonozes, por isso o
prefeito a todo o momento tem que tomar decisões difíceis para prevenir a
saúde da população tirando cães doentes do convívio das pessoas”. O
advogado ressaltou ainda que todas as testemunhas envolvidas no processo
foram identificadas como oposição.
A sessão das Câmaras desta segunda-feira foi presidida pelo desembargador Milton Nobre.
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