O juiz da
comarca de Itupiranga, Alexandre Arakaki, determinou ontem a interdição do
matadouro União, que funciona na zona rural do município. A sentença atendeu a
concessão de Liminar requerida em uma Ação Civil Pública oferecida pelo
promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, do MPE do Pará. O
representante do Parquet alegou na Ação que o matadouro encontra-se em
condições completamente insalubres e fora dos padrões das normas sanitárias
colocando em risco a saúde de toda a população local.
O Matadouro União é o principal fornecedor de
carnes da região, mas de acordo com o laudo de inspeção sanitária realizado no
final do mês passado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
(Adepará), foi considerado “absolutamente impróprio e inadequado que o referido
matadouro continue com suas atividades comerciais”.
De acordo
com o promotor de Justiça Arlindo Cabral Junior “tal local foi totalmente
condenado tanto por questões de falta de higiene, falta de instalações
apropriadas, falta de materiais e equipamentos adequados à efetivação dos
abates, e por fim, falta de Guia de Trânsito Animal (GTA), termos que a Adepará
pugnou pelo imediato fechamento em caráter do citado local”. Além das denúncias
testemunhadas pelo MP, também foram relatadas pelos moradores diversos casos de
pessoas que haviam contraído doenças infecto-contagiosas devido à contaminação
da carne comercializada no Matadouro União.
Diante da
situação, o Ministério Público do Pará requereu o imediato fechamento do
matadouro até que se cumpra todas as determinações previstas no laudo de
inspeção sanitária. Em caso de descumprimento das determinações, o MPE solicita
ainda que seja fixada multa no valor de duzentos mil reais, sem prejuízo de
apuração criminal por crime de desobediência, bem como a utilização da força
policial.
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