EXCELÊNCIA EM QUALIDADE

EXCELÊNCIA EM QUALIDADE

quinta-feira, 30 de julho de 2015

IBAMA EMBARGA 2 MIL HECTARES DE FAZENDAS EM PARAGOMINAS E ULIANÓPOLIS



O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou e embargou cinco fazendas nos municípios de Paragominas e Ulianópolis, no sudeste do Pará, por danificar vegetação nativa e por estar com irregularidade na licença ambiental. A equipe de fiscalização, que passou oito dias em operação no local, identificou, além da derrubada e queima das árvores, fornos de produção de carvão vegetal, os quais utilizavam a lenha extraída das próprias áreas.

“Os dois municípios saíram da lista dos principais desmatadores do Estado. Esses novos desmatamentos podem representar um retrocesso nas conquistas realizadas, além dos prejuízos que ambos podem ter, como, por exemplo, o fechamento de portas para o crédito bancário, além de operações severas de combate ao desmatamento”, disse o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo Schaedler.

No total, aproximadamente 2 mil hectares foram desmatados e o material lenhoso resultante foi queimado, com o intuito de limpar a área para a plantação de soja. Os proprietários alegaram limpeza da área. Eles foram multados em um valor que a soma chega a R$ 10 milhões.

De acordo com o Ibama, a alegação dos fazendeiros foi baseada na a Instrução Normativa nº 02/2014, de 26 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, que define critérios e procedimentos para a realização de limpeza de área e para a obtenção de autorização de desmatamento. Contudo, o que o Ibama observou foi que os proprietários estavam burlando a Instrução Normativa.

 

“Há uma certa confusão na legislação para o caso, que permite o uso equivocado, impactando negativamente no desmatamento do Estado. Já iniciamos tratativas com a Secretaria Estadual para que sejam revistos os procedimentos”, disse, o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo.

 

TURISTAS APROVEITAM VERÃO EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

lugar é ideal para a prática de camping, seja nas praias do rio Araguaia ou em ilhas da região.

O município de Conceição do Araguaia, Situado na bacia do rio Araguaia, na divisa com o Estado do Tocantins, é um importante município da região e uma boa opção para quem deseja aproveitar as últimas semanas do mês de julho. As praias de água doce são muito procuradas por turistas, especialmente entre os meses de julho e outubro, quando as águas do rio baixam e surgem os famosos bancos de areia. O lugar é ideal para a prática de camping, seja nas praias do rio Araguaia ou em ilhas da região.

Seu nome é uma homenagem à padroeira do lugar, Nossa Senhora da Conceição, e ao rio que banha a cidade, o Araguaia, que na língua tupi significa “rio do vale dos papagaios”. Em 1993, foi transformado em estância turística e atualmente integra a região turística Araguaia Tocantins, delineada pela Secretaria de Estado de Turismo do Pará (Setur-PA), através do Plano Ver-o-Pará.

Saindo de Parauapebas, são mais de 400 quilômetros até Conceição do Araguaia. Viagem que dura, em média, seis horas. Há opções, como as praias Alta, do Caldeirão, das Gaivotas, além de ilhas, como a do Bode, localizada em frente à cidade; a Cearense, em frente à praia Alta, possui extensão de até 2 km; e a Santa Bárbara, propriedade particular com infraestrutura para receber turistas. O lugar também é uma referência para quem gosta de apreciar uma boa gastronomia. Tucunaré, peixe típico da região, é o carro chefe entre os pescados.

VELEJADORES PARTICIPAM DE REGATA NO RIO TAPAJÓS

Município já conta com mais de vinte velejadores.

A Escola de Vela Santarém, ligada ao Iate Clube de Santarém, promoveu no final de semana uma Regata e Passeio de Vela no rio Tapajós, no trecho Santarém – Tapari – Alter do Chão – Tapari. Os velejadores partiram do Iate Clube de Santarém, na tarde de sexta-feira, 17, sendo que o vento, entre fraco e médio, propiciou uma velejada confortável aos participantes do passeio. Antes do por-do-sol, todos aportaram na bela praia do Tapari, próximo à comunidade de Ponta de Pedras.

A noite, um jantar foi servido a bordo do barco Maribia, que estava servindo de apoio aos velejadores. Ao amanhecer de sábado, 16, após o café da manhã, ficou decidido que a largada para o segundo trecho seria apenas a tarde, pois o vento se apresentava muito forte o que tornaria a velejada estressante e perigosa em vista da presença de velejadores iniciantes da escola de vela. Após o almoço, a nova largada foi dada. Ao cruzar a praia de Ponta de Pedras, os banhistas acenavam e gritavam cumprimentando os velejadores.

Na manhã de domingo, chuva e temperatura em torno 23 graus celsius pareciam demonstrar que a velejada não seria possível. Mas aos poucos o vento foi chegando, e antes das 11h da manhã, já estavam todos com os barcos na navegando.

Participaram da competição os velejadores Alessandra Faria, Cemyra Diniz, Renata Paulo, Gustavo Guarany, Paulo Lobo,Hele e Grazziano Guarany. Neste primeiro percurso, apenas quatro barcos participaram, contudo, a Flotilha Tapajós, ligada à ABCL-Associação Brasileira da Classe Laser, através de seu capitão Grazziano Guarany, informou que são mais de vinte velejadores em atividade hoje em Santarém, e que espera uma presença maior nos próximos eventos.

terça-feira, 28 de julho de 2015

REVISTA PARÁ HOJE HOMENAGEIA CIDADE DE SANTARÉM

Vivas para Santarém, a eterna Pérola do Tapajós !!!


A 2ª edição da Revista Pará Hoje, do jornalista e blogueiro Evandro Corrêa, traz na capa o aniversário de 354 de Santarém, a Pérola do Tapajós. Santarém não é pura e simplesmente uma cidade linda. É também o berço de Sebastião Tapajós, torrão da musa da música “Moça”, um eterno sucesso do saudoso cantor Wando, além de abrigar o “caribe brasileiro”, a ilha paradisíaca de Alter do Chão. Outro fato desconhecido do grande público: a história de Santarém se confunde com a própria história do Brasil, uma vez que os restos mortais de Pedro Alvares Cabral, estão sepultados em um cemitério na cidade de Santarém, em Portugal.

Na publicação é registrada a quadra junina, que invade a capital e o interior. A Fundação Cultural do Pará realizou a tradicional Quadra Junina. Em Belém, a instituição promoveu mostras de pássaros juninos, bois-bumbás, grupos de carimbó, danças regionais, quadrilhas na praça do Povo, do Centur, na Casa das Artes, em Nazaré e no Núcleo de Oficinas Curro Velho, no bairro do Telégrafo.

A programação do Arraial de Todos os Santos da instituição também chegou aos municípios paraenses. Este ano, os festejos foram realizados em Belém, no Centur, Curro Velho e Casa das Artes. Ocorreram mostras culturais nos municípios de Maracanã, agregando as manifestações folclóricas das cidades de Magalhães Barata, Santarém Novo, Salinópolis, Marapanim, Terra Alta e Igarapé Açú na região Nordeste; e em Óbidos, integrando a região Oeste do Pará com a participação dos folguedos de tradições populares de Santarém, Alenquer, Oriximiná e Juriti.
Também é dedicado um espaço especial para registrar e enaltecer um paraíso chamado Ilha do Marajó, com praias desertas de água salobra, igarapés e búfalos por toda a parte. Não seria exagero dizer que a Ilha de Marajó oferece um turismo exótico dentro do Brasil, seja por conta de sua natureza de ilha fluviomarinha ou pelo seu passado de civilização pré-colombiana. A maior ilha fluviomarinha do mundo possui 16 municípios. Localiza-se a oeste da foz do rio Amazonas e a leste da Baía do Guajará. Fica a três horas de barco de Belém.

A revista também enfatiza o crescimento econômico da região oeste do Pará, especialmente em Itaituba, onde a instalação de portos graneleiros irá impulsionar a economia. A região deverá receber investimentos bilionários, o que certamente resultará em emprego e renda. Um grande abraço e boa leitura !!!

Evandro Corrêa
Editor

A revista PARÁ HOJE é editada por EVANDRO CORRÊA COMUNICAÇÕES e sua marca é propriedade exclusiva. Eventualmente, é encartada em algumas publicações regionais e em alguns periódicos que circulam em municípios do Pará.

Expediente:
REVISTA PARÁ HOJE
Editor Responsável: Evandro Corrêa DRT-PA 1796
Editora Executiva: Joseane Sousa
Impressão- RM Graph
Diagramação: Jorge Manoel
Tratamento de fotos: Alexsandro
Telefones de contato: 91 98126-2993/98284-3175
Agradecimentos: Agência Pará de Notícias, Vale, Norte Energia, Xingu Vivo, AmatCarajás, A Voz do Xingu e as assessorias de imprensa das prefeituras de Marabá, Parauapebas, Santarém, Tucuruí, Itaituba e Vitória do Xingu.

CHAMADAS DE PÁGINA

Tucuruí faz chamada de aprovados em concurso

A Prefeitura de Tucuruí está convocando a terceira relação de aprovados no concurso público do município. Aprovados precisam ficar de olho para não perderem os prazos de apresentação que vão de 18 a 30 de junho deste ano.

Prefeito Sancler Ferreira homologa resultado de Concurso.

II Seminário de Comunicação foi realizado em Altamira

Os profissionais da imprensa da região Transamazônica e baixo Xingu participaram do II Seminário de Comunicação, que aconteceu nos dias 12 e 13 de junho, em Altamira, no sudoeste do Pará. O evento foi organizado pela Associação dos Profissionais de Imprensa de Altamira, Transamazônica e Xingu – ASPIATX, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará – SINJOR-PA, e teve como objetivo capacitar e fortalecer os profissionais locais que hoje atuam nos mais diversos meios de comunicação.

Participantes do Seminário elogiaram evento

Quadra Junina anima o São João no interior

A Fundação Cultural do Pará realizou este mês a tradicional Quadra Junina. Este ano, os festejos foram realizados em Belém, no Centur, Curro Velho e Casa das Artes. Ocorreram mostras culturais nos municípios de Maracanã, agregando as manifestações folclóricas das cidades de Magalhães Barata, Santarém Novo, Salinópolis, Marapanim, Terra Alta e Igarapé Açú na região Nordeste; e em Óbidos, integrando a região Oeste do Pará com a participação dos folguedos de tradições populares de Santarém, Alenquer, Oriximiná e Juriti.

Quadra Junina foi um sucesso em todo o Estado.

MARAJÓ DOS SONHOS!!!

A Ilha de Marajó é a maior ilha fluviomarinha do mundo, palco da mais famosa pororoca do mundo e fenômeno de formação de ondas gigantescas no encontro da águas. Ela pode ter sido o primeiro ponto do território brasileiro a ser visitado pelos europeus dois anos antes da expedição portuguesa chegar a Cabrália, mas se o cartógrafo e navegador Duarte Pacheco Pereira passou mesmo por aqui, se fez desapercebido. De acordo com o Tratado de Tordesilhas, pisava em território espanhol.

Beleza da região encanta turistas.

Marabá prossegue obras de drenagem na orla do Rio Tocantins


As obras de recuperação do trecho que cedeu da orla do Rio Tocantins estão avançando. Uma equipe da Secretaria de Obras e Viações Públicas (Sevop) trabalha diariamente no local. Os serviços de escavação de uma vala com aproximadamente 2,5 metros de profundidade e 80 metros de comprimento foram executados e agora está sendo refeita a drenagem profunda.

Prefeitura investe em obras de recuperação da orla.

COLEÇÃO DIXX MUNDOS

Um novo conceito de óculos chega à Belém.




Representação D L ZAGALO - ME


Contatos para venda
91 99601-7406 
91 98873-3759 

HOMEM É PRESO COM ARMAS DE FOGO EM OURILÂNDIA DO NORTE

Foi preso em flagrante na cidade de Ourilândia do Norte, no domingo (26), por volta 06 horas, Robson Roberto, que foi flagrado com posse de armas de fogo em sua residência, tais como: uma espingarda calibre 20, um rifle calibre 22, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 636, e munições. A polícia descobriu que Robson possuía o armamento durante o cumprimento de busca e apreensão e mandado de prisão preventiva feita na casa dele por determinação da justiça.


Fonte: Edmar Brito.

MORTO A TIRO EM FLORESRA DO ARAGUAIA

Evaldo Costa Silva, 34 anos de idade,  foi assassinado a tiro de espingarda tipo “por fora”, na noite de domingo (26), por volta das 23 horas,  em Floresta do Araguaia. O suposto autor do disparo seria um homem apelidado de “Jud-Day”, que estaria foragido. O motivo do crime não foi esclarecido, sabe-se apenas que autor e vítima tinham ingerido bebida alcoólica na residência de uma mulher chamada Tereza.


Fonte: Edmar Brito.

terça-feira, 21 de julho de 2015

EXCLUSIVO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESAFORA JULGAMENTO DE MARTA RESENDE PARA A COMARCA DE CASTANHAL

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará acataram o pedido do Ministério Público e em votação unânime, desaforou o julgamento da vereadora Marta Resende Soares para a comarca de Castanhal. Marta é acusada de ser a mandante da tentativa de homicídio contra o seu ex-namorado, Carlos Lima, o C Lima, crime ocorrido em 2005.

A data do julgamento deverá ser anunciada no mês de agosto. Atuará na acusação o promotor de Justiça Edson Cardoso.  Marta Resende também é ré em outro processo de homicídio, como uma das mandantes do assassinato do marceneiro Silvério Deprá.

O marceneiro foi executado com vários tiros na cabeça, em 2004, na praça Almir Gabriel, no centro de Ulianópolis. O autor do crime, Francisco Leite da Silva, o “Chicão”, foi preso e condenado a 33 anos de prisão. Ano passado, ele recebeu indulto para passar o natal em casa e não mais retornou a prisão, estando hoje na condição de foragido da justiça. Os outros acusados de serem os mandantes do crime são Davi Resende Soares, já falecido, Lindomar Resende Soares e José Ernesto Machado.

 

segunda-feira, 20 de julho de 2015

MPF ACUSA PREFEITOS DO PARÁ DE DESVIAR R$ 72,5 MILHÕES

Ações foram encaminhadas à Justiça Federal durante a 1ª quinzena de julho

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça na primeira quinzena de julho ações que apontam irregularidades com R$ 72,5 milhões em recursos públicos cometidas por 15 ex-prefeitos e um atual prefeito no Pará. Secretários e ex-secretários municipais envolvidos nas irregularidades também foram acusados. As ações tratam principalmente de falta de prestações de contas, aplicações de verbas em desacordo com a legislação e desvios de dinheiro destinado à saúde, à educação e a programas sociais.

As ações civis pedem que a Justiça Federal obrigue os responsáveis a devolverem os recursos aos cofres públicos, além de pagamento de multa, e determine a suspensão dos direitos políticos dos acusados e a proibição de que eles façam contratos com o poder público. As ações criminais pedem condenações a penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Os autores das ações são os procuradores da República Alan Mansur Silva, Lilian Miranda Machado, Maria Clara Barros Noleto e Meliza Alves Barbosa Pessoa e o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.

Confira os detalhes de cada ação:

Ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Caetano de Odivelas Rubens de Oliveira Barbalho por falta de prestação de contas de R$ 69.415,86 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar repassados em 2012

Processo nº 0019308-69.2015.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_PNATE_ex-prefeito_Sao_Caetano_Odivelas_PA_Rubens_de_Oliveira_Barbalho.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193086920154013900&secao=PA

Ação por improbidade contra o ex-prefeito de São Caetano de Odivelas Rubens de Oliveira Barbalho por não prestação de contas de R$ 120.714,95 em recursos do programa Dinheiro Direto na Escola nos exercícios de 2011 e 2012

Processo nº 0019285-26.2015.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_PDDE_ex-prefeito_Sao_Caetano_Odivelas_PA_Rubens_de_Oliveira_Barbalho.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00192852620154013900&secao=PA

 

 

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Curralinho Miguel Pedro Pureza Santa Maria por não prestação de contas de R$ 1.172.560,00 do Programa Caminho da Escola repassados em 2011

Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Curralinho_PA_Miguel_Pedro_Pureza_Santa_Maria.pdf/

 

 

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cametá José Waldoli Filgueira Valente por não prestação de contas referente a R$ 4.479.754,99 em recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar dos exercícios de 2011 e 2012

Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Cameta_PA_Jose_Waldoli_Valente.pdf/

 

 

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Colares Ivanito Monteiro Gonçalves por irregularidades com R$ 297.509,23 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em 2006

Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Colares_PA_Ivanito_Monteiro_Goncalves.pdf/

 

 

Ação por improbidade contra a ex-prefeita de Bujaru Maria Antônia da Silva Costa por irregularidades na aplicação de R$ 95.183,63 em recursos do programa Bolsa Família em 2010 e 2011

Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeita_Bujaru_PA_Maria_Antonia_da_Silva_Costa.pdf/

 

 

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Oeiras do Pará Edivaldo Nabiça Leão por não prestação de contas de R$ 471.017,80 do Programa de Proteção Social Básica em 2010 e 2011

Processo nº 0019379-71.2015.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Oeiras_do_Para_PA_Edivaldo_Nabica_Leao.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193797120154013900&secao=PA

 

 

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bonito Antônio Correa Neto por não prestação de contas de R$ 81.435,73 em recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar do exercício de 2012

Processo nº 0003790-27.2015.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Bonito_PA_Antonio_Correa_Neto.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00037902720154013904&secao=CAH

 

 

Ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Maracanã Agnaldo Machado dos Santos e o ex-secretário municipal de Educação Gerson Gomes Pinheiro por irregularidades com R$ 58.207.043,25 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Apoio ao Transporte Escolar de 2008 a 2011

Processo nº 0002818-57.2015.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_ex-prefeito_Maracana_PA_Agnaldo_Machado_dos_Santos.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00028185720154013904&secao=CAH

 

 

Ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Melgaço Adiel Moura de Souza e o secretário municipal de Educação Onilson Carvalho Nascimento por irregularidades na aplicação de R$ 3.496.133,68 em recursos do Fundeb em 2010 e 2011

Processo nº 0019364-05.2015.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Acao_MPF_improbidade_prefeito_Melgaco_PA_Adiel_Moura_de_Souza.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193640520154013900&secao=PA

 

 

Denúncia contra o ex-prefeito de Bonito Jamil Assad Neto por desvio de R$ 219.280,00 em recursos da repassados pela Fundação Nacional de Saúde entre 2001 e 2004

Processo nº 0003800-71.2015.4.01.3904 - Justiça Federal em Castanhal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Bonito_PA_Jamil_Assad_Neto.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00038007120154013904&secao=CAH

 

 

Denúncia contra o ex-prefeito de Viseu Luiz Alfredo Amin Fernandes pela apropriação de R$ 1.471.325,22 em recursos repassados em 2007 pelo Ministério Saúde para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde

Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Viseu_PA_Luis_Alfredo_Amim_Fernandes.pdf/

 

 

Denúncia contra o ex-prefeito de São Domingos do Capim Francisco Feitosa Farias por desvio de R$ 286.019,21 em recursos públicos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao município para serviços de proteção social básica, no exercício de 2008, e por não prestação de contas

Número processual a ser divulgado pela Justiça Federal

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Sao_Domingos_do_Capim_PA_Francisco_Feitosa_Farias.pdf/

 

 

Denúncia contra o ex-prefeito de Muaná Raimundo Martins Cunha por desvio de R$ 16.232,39 do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos em 2006

Processo nº 0019363-20.2015.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Muana_PA_Raimundo_Martins_Cunha.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00193632020154013900&secao=PA

 

 

Denúncia contra a ex-prefeita de Bom Jesus do Tocantins Luciene  Geralda Rezende Vera e a ex-secretária municipal de Educação Clautilde Borburema de Oliveira por irregularidades na aplicação de R$ 1.859.087,55 em recursos do Fundeb em 2008

Processo nº 0004154-08.2015.4.01.3901 - 1ª Vara Federal em Marabá

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeita_Bom_Jesus_Tocantins_PA_Luciene_Geralda_Rezende_Veras.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00041540820154013901&secao=MBA

 

 

Denúncia contra o ex-prefeito de Marituba Antônio Armando Amaral de Castro, os ex-secretários municipais de Saúde Elma Márcia Bastos de Castro e Ederson de Araújo Cardoso e a ex-tesoureira do município Nilma Quaresma Lourinho por irregularidades com R$ 107.598,24 em recursos destinados ao Programa Atenção Básica em Saúde entre os anos de 2001 a 2006

Processo nº 0019116-39.2015.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Marituba_PA_Antonio_Armando_Amaral_de_Castro.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00191163920154013900&secao=PA

 

 

Denúncia contra o ex-prefeito de Portel Pedro Rodrigues Barbosa, a ex-secretária municipal de Educação Rosângela Maria de Souza Fialho e o ex-presidente da comissão municipal de licitação Roberto Rodrigues Carvalho por irregularidades na aplicação de R$ 139.032,55 com recursos do Fundeb em 2008

Processo 0016279-11.2015.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_ex-prefeito_Portel_PA_Pedro_Rodrigues_Barbosa.pdf/

Acompanhamento processual:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00162791120154013900&secao=PA

 

 

INDIOS PEDEM CONSULTA SOBRE EXTRAÇÃO DE OURO NA REGIÃO DO XINGU

MPF, Funai e UFPA reuniram com os índios para debater o direito de consulta

Nos dias 15 e 16 de julho, os moradores da Paquiçamba, da etnia Yudjá, também conhecidos como Juruna, se reuniram na aldeia Mïratu, na margem da Volta Grande, para debater a situação de duplo impacto a que podem se ver submetidos. Diante de representantes da Funai, do MPF e da Universidade Federal do Pará, eles decidiram que vão exigir, antes de qualquer estudo sobre a mineradora, que seja finalmente garantido o direito à consulta prévia, previsto na legislação, mas nunca assegurado em Belo Monte. E iniciaram a construção de um protocolo para a consulta, seguindo o exemplo de outros povos afetados por empreendimentos que estão reivindicando o direito nunca respeitado pelo estado brasileiro, como os Munduruku do Pará e os Wajapi do Amapá.

O licenciamento da mineração está sendo feito pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) e a empresa obteve a Licença Prévia, apesar das várias irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal. Entre elas, a falta de clareza sobre a acumulação de impactos na região da Volta Grande. É a região mais gravemente afetada por Belo Monte – são os 100 km do Xingu que terão a água desviada para mover as turbinas da usina - e que pode ter todos os ecossistemas comprometidos.

Considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma região de alto interesse para a conservação da biodiversidade, com fauna e flora únicos, a Volta Grande será submetida a uma situação de estresse hídrico que pode decretar sua extinção. O próprio Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a ANA (Agência Nacional de Águas) reconheceram a gravidade da situação da Volta Grande e estabeleceram um período de monitoramento de 6 anos, no qual pode ser necessário, por exemplo, desviar menos água para as turbinas para assegurar a sobrevivência do rio.

 

Uma das preocupações dos índios e da Funai é com o risco de contaminação do rio pela mineração da Belo Sun. A extração de ouro industrial que a empresa propõe vai exigir a extração de toneladas de terra e rocha. Para cada tonelada de material, 1 grama de ouro será retirado. O problema é que o processo vai expor o arsênio contido na rocha, que, em caso de vazamento para o rio, pode ter consequências mortais para as comunidades indígenas que vivem das águas do Xingu. Para o mesmo 1 grama de ouro, são liberados até 7 quilos de arsênio, que é altamente tóxico.

 

PARTICIPANTES DO PROJETO RONDON DESEMBARCAM EM MARABÁ



Projeto contará com a participação de 31 Instituições de Ensino Superior (IES) do país.

A 23a Brigada de Infantaria de Selva realizou esta semana uma solenidade para recepcionar estudantes e professores universitários que irão participar do Projeto Rondon, que acontecerá entre os dias 17 de julho e 03 de agosto, em 11 municípios do Estado do Pará e 04 municípios do Estado do Tocantins, na chamada “Operação Itacaiúnas”, tendo como Centro Regional a cidade de Marabá.

De forma voluntária, cerca de 310 alunos e professores realizarão diversas palestras e oficinas sobre temas como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, trabalho, justiça, lazer, esporte e comunicação.

O projeto contará com a participação de 31 Instituições de Ensino Superior (IES) do país. O Projeto Rondon é uma ação governamental que, em parceria com Instituições de Ensino. Duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, equipes de universitários e professores.

 

quinta-feira, 9 de julho de 2015

REI MORTO, REI POSTO. VIUVA DE DAVI RESENDE JÁ DESFILA COM NOVO NAMORADO EM ULIANÓPOLIS



Existe um ditado popular que diz que lágrimas de herdeiros são sorrisos secretos. Pelo que se percebe hoje em Ulianópolis, a máxima pode cair como uma luva na trajetória da viúva negra Suely Resende, que agora já está sendo chamada como “Viuva Alegre”. Motivos não faltam. Menos de oito meses, isto mesmo, oito meses após a morte do marido Davi Resende, em uma pescaria na região do Xingu, eis que Suely já passeia pelas ruas de Ulianópolis ao lado de seu novo amor.

O escolhido pela ex-prefeita e atual presidente da Câmara é um médico boliviano, que segundo as más línguas, veio para Ulianópolis rebocado do município de Senador José Porfírio, notória área de atuação e pescarias do clã Resende. Até ai não tem lá grandes gravidades, afinal, ferrado mesmo é quem morre. Ocorre que o namorado de Suely é casado, sendo que o romance já resultou na separação do médico, que é boliviano e dá plantão no Hospital Municipal de Ulianópolis. Tudo em casa.

Apesar de considerar o assunto estritamente particular, e de foro íntimo, não poderia me furtar a publicar esta informação aqui no Blog, uma vez que envolve diretamente uma pessoa pública que até então ostentava seriedade e respeito a valores, como família e matrimônio. Tudo conversa fiada. No tocante a vida pessoal de Suely Resende, acho que a mesma tem todo o direito de viver sua vida, desde que não venha novamente a prejudicar uma população que já sofreu o diabo nas mãos de uma família que só pensa em dinheiro. E ainda tem quem diga que essa criatura vai se candidatar a prefeita. Seria um suicídio. Do contrário, se esta população votar novamente nesta senhora, não tem o mínimo de vergonha na cara e certamente, terá o governo que merece.


quarta-feira, 8 de julho de 2015

ULIANÓPOLIS : CABO PM BRITO MORRE EM GRAVE ACIDENTE NA ESTRADA DA PAGRISA


Um grave acidente de carro, ocorrido no final da tarde de hoje, na estrada que dá acesso a usina Pagrisa, vitimou fatalmente O policial militar Francisco Brito Rodrigues, o “Cabo Brito”, lotado no destacamento da Polícia Militar de Ulianópolis. O militar trabalhou muitos anos no fórum da cidade e era muito conhecido na região.



A viatura da PM de Ulianópolis capotou quando a guarnição realiza uma perseguição a bandidos que praticaram assaltos em Ulianópolis.  No acidente, ficou gravemente ferido o Sd PM Walter da Silva Rios Filho, que está internado em estado grave em um hospital de Paragominas.

O corpo do CB Brito foi levado para o IML de paragominas. A esposa e fihos moram em Ulianopolis onde o corpo sera velado.  O sepultamento será realizado em Imperatriz, no Maranhão, onde moram os pais do policial.

 

JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE A PM ACUSADO DE CHACINA QUE VITIMOU SETE PESSOAS EM SANTA IZABEL



Por maioria de votos, as Câmaras concederam liberdade ao réu Wellington Albuquerque da Silva, um dos acusados de participação na chamada “Chacina de Santa Izabel”, que vitimou sete pessoas, entre elas crianças, em agosto de 2011. De acordo com a defesa de Wellington, que é policial militar, o acusado está preso preventivamente desde setembro de 2011, e já há sentença de pronúncia, determinando que o réu seja submetido a julgamento popular, da qual a defesa não recorreu. Além disso, alegou também que não há penalização do acusado na esfera administrativa. Os demais acusados no processo também aguardam o julgamento em liberdade. Na esfera administrativa.

De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, os acusados invadiram a casa das vítimas, que eram todas da mesma família, na madrugada do dia 27 de agosto de 2011, rendendo-as e torturando-as. Foram assassinados o proprietário da casa Francisco Moraes Sobral e seus filhos Ana Maria Moraes e A. A., além dos sobrinhos de Francisco, Hemerson Moraes Santana e J. M. S., e Leonardo Serrão da Costa (companheiro da sobrinha). Das sete vítimas, Nildene Cristina, companheira de Francisco, foi a única sobrevivente dos disparos.

 

JUSTIÇA LIBERTA VEREADOR DE PARAUAPEBAS QUE SE DECLAROU CURRUPTO



Na sessão das Câmaras Criminais Reunidas desta segunda-feira, 6, os desembargadores também concederam a liberdade provisória ao vereador de Parauapebas, Odilon Rocha Sanção, acusado das práticas de peculato, quadrilha ou bando, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação pública. O vereador foi preso em maio deste ano, na operação Filisteu, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual. A concessão de liberdade foi estendida ao empresário Edimar Cavalcante, também acusado no processo.

Na concessão da liberdade, os desembargadores das Câmaras acompanharam à unanimidade o entendimento da relatora do habeas corpus, desembargadora Vania Fortes Bitar, que levou em conta as condições pessoais favoráveis de Odilon, como primariedade e residência fixa, e determinou medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelos acusados. Dessa maneira, com fundamento na lei 12.403/2011, a magistrada recomendou ao Juízo de Parauapebas a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão como o comparecimento periódico em Juízo nos prazos e condições a serem estipuladas pelo magistrado; proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente à Câmara de Vereadores e Prefeitura de Parauapebas; proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal; e proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas, além do afastamento de Odilon do cargo de vereador.

Conforme as investigações do MPPA, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014, quando o vereador exerceu o cargo de primeiro secretário da Casa Legislativa. As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal. Odilon é suspeito de receber 50% dos valores superfaturados das empresas que venciam as licitações do período. Na operação, o empresário foi preso acusado de emitir notas fiscais frias e superfaturadas.

O vereador José Arenes, também de Parauapebas, que foi preso na mesma operação, mas por porte ilegal de armas, uma delas de uso restrito, também teve a liberdade concedida na sessão, à unanimidade de votos, em habeas corpus relatado pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. Durante a operação Filisteu, foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, um deles na residência do vereador, onde foram encontradas quatro armas de fogo, tendo José Arenes recebido voz de prisão. Para a relatora, os requisitos inclusos no processo não são suficientes para a manutenção da prisão, podendo o acusado responder ao processo em liberdade, mas cumprindo as determinações legais de medidas cautelares, como proibição de afastamento da Comarca sem autorização legal e comparecimento periódico junto ao Juízo.

MANTIDA PRISÃO DE ACUSADO DE TRIPLO HOMICÍDIO EM ITAITUBA



Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas mantiveram a prisão do advogado Altair dos Santos, (foto acima) acusado de ser mandante de triplo homicídio em que são vítimas a sua ex-esposa, a advogada e procuradora municipal de Itaituba Leda Marta Lucyk dos Santos, a filha do casal, de 9 anos, e a secretária de Leda, Hellen Taynara Siqueira Branco, (foto abaixo). A motivação do crime seria passional, considerando que o acusado já teria feito diversas ameaças à advogada, e não aceitaria a separação conjugal, nem a independência financeira da vítima. A relatoria do habeas corpus liberatório coube ao desembargador Raimundo Holanda Reis.



O crime ocorreu em uma loja de propriedade da advogada, localizada no município de Itaituba. Conforme a denúncia do Ministério Público, Dejaci Ferreira de Sousa (também acusado no processo e que está foragido), teria sido contratado por Altair para executar o assassinato. Mãe e filha foram mortas a golpes de faca no dia 22/02/2014. Quando Helen chegou para trabalhar, presenciou o crime e também foi vitimada com vários golpes de faca. A arma usada no crime foi encontrada em uma lixeira, próximo ao local em que as vítimas foram assassinadas.

 

 

 

domingo, 5 de julho de 2015

BLOG DE LUTO : MORRE WALMIR BOTELHO, UM DOS MAIORES ÍCONES DO JORNALISMO PARAENSE



O Blog do Evandro Corrêa, as Organizações Rômulo Maiorana, bem como toda a imprensa paraense estão de luto hoje. O jornalista Walmir Botelho D’Oliveira, um dos maiores ícones do jornalismo paraense, faleceu ontem à noite, aos 67 anos. Ele foi editor-redator chefe do jornal O LIBERAL por mais de vinte anos e estava no cargo de diretor corporativo de jornalismo antes de se afastar do trabalho, por motivo de saúde, há aproximadamente três anos. Walmir sofria de neuropatia diabética e tinha histórico de infarto. 

Botelho foi o principal responsável pela linha editorial de sucesso do jornal, como o uso da linguagem “popular urbana”, como ele denominava, exigindo da equipe de jornalistas um texto simples e direto para a melhor compreensão do leitor. Ele foi responsável também pela série de inovações gráficas implantadas em O LIBERAL, como a impressão colorida, então inédita no Estado do Pará.

O jornalista passou mal ontem à tarde e foi levado de ambulância até o Hospital da Unimed, localizado na avenida Doca de Souza Franco, em Belém, onde não respondeu aos cuidados médicos e faleceu por volta das 19 horas. Os familiares confirmaram que Botelho sofria de complicações do diabetes. 

Walmir Botelho D’Oliveira era um amante da literatura e profundo conhecedor da parte gráfica do jornal. Ele foi redator-chefe do jornal O Estado do Pará, na década de 1970, e também do jornal Folha do Norte. Ele também trabalhou no Correio Braziliense. Os locais do velório e do enterro dele ainda estavam sendo definidos até o fechamento desta edição.

NOTA DO BLOGGER - Meus sentimentos a família do Walmir. Como poucos, tive a oportunidade de aprender um pouco com ele. Foi através dele que comecei a fazer uma coluna diária e também projetos especiais em O LIBERAL. De personalidade forte e temperamento difícil, Walmir se destacava como profissional inigualável. MUITO OBRIGADO MESTRE !!!! DESCANSE EM PAZ!!!

 

 

MPF PROCESSA 5 FACULDADES POR IRREGULARIDADES E COBRANÇAS DE TAXAS ABUSIVAS

Faculdade da Amazônia, Unicesumar, Faculdade Ipiranga e Unopar são acusadas de cobrar por documentos que deveriam ser gratuitos. Faibra por ofertar cursos irregulares. 
       
O Ministério Público Federal ajuizou mais cinco ações judiciais contra instituições de ensino superior que cobram taxas abusivas e oferecem cursos irregulares no território paraense. A Faculdade da Amazônia (FAAM), a Faculdade Ipiranga, a Unopar (Universidade Norte do Paraná) e a Unicesumar (Centro Universitário de Maringá) estão cobrando taxas abusivas para emissão de documentos que, pela legislação sobre o ensino superior, deveriam ser ofertados gratuitamente.

Já a Faibra (Faculdade Integrada do Brasil) é acusada de oferecer cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (Mec) em vários municípios do estado do Pará. Os cursos eram ofertados como cursos livres, que não dão direito a diploma, mas a Faculdade prometia o documento através de uma prova de aproveitamento extraordinário, prática condenada pelo Mec.

“Mesmo que se trate de oferta de curso de graduação na modalidade de ensino a distância, é necessário que a instituição responsável pela oferta do curso seja credenciada e tenha autorização específica para o ensino a distância, o que não ocorre no presente caso”, diz a ação contra a Faibra. A faculdade promovia uma manobra irregular ao aplicar a prova de aproveitamento extraordinário, em que todos os alunos paraenses de seus cursos figuravam como se tivessem cursado na sede da Faculdade, em Teresina, no Piauí.

A Faibra pode ter lesado alunos em pelo menos 3 cidades do interior do Pará. Por esse motivo, o MPF pediu urgência na decisão da Justiça, que pode suspender as atividades da faculdade no estado, ordenar a divulgação da suspensão e o pagamento de danos morais individuais e coletivos aos alunos lesados. Além da empresa, são réus no processo Jessyca Castro, Leonel Pavanello Filho e Jonas Dias, administradores da Faibra.

Taxas abusivas
A cobrança de taxas abusivas é uma queixa recorrente de alunos de instituições privadas de ensino superior no Pará. São cobrados valores muito maiores do que o custo para emissão de declarações, programas e ementas de disciplinas, histórico escolar, transferência externa e prova substitutiva (por motivo justificado). Em investigação própria, o MPF concluiu que Faam, Faculdade Ipiranga, Unicesumar e Unopar estão praticando esse tipo de cobrança.

Nas ações judiciais o MPF pede à Justiça que ordene a suspensão imediata da cobrança de taxas para emissão de qualquer tipo de documento. Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.

GOVERNO PEDIRÁ EXPLICAÇÕES SOBRE EXCLUSÃO DO PARÁ EM ACORDO COM OS EUA SOBRE EXPORTAÇÃO DE CARNE

O governo do Estado recebeu o apoio do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária (Cepaf) no pedido de explicação que fará ao governo federal sobre a exclusão do Pará no acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos para exportação de carne. Apesar de ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa com vacinação, o Pará ficou fora da lista dos Estados sem registro da doença, apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Na reunião do Cepaf, realizada nesta terça-feira, 30, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o secretário Hildegardo Nunes pediu o apoio dos conselheiros ao documento que o governo do Estado, junto com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), vai encaminhar à ministra da Agricultura Kátia Abreu, pedindo esclarecimentos.
O conselho manifestou repúdio à atitude da ministra, que deixou o Pará fora do acordo que vai beneficiar 14 Estados brasileiros com a exportação anual de 100 mil toneladas de carne a partir de agosto. Após 15 anos de restrição, os Estados Unidos voltarão a importar carne do Brasil, mas o Pará, que possui o terceiro maior rebanho do país, com 22 milhões de cabeças, não foi incluído na negociação.
VTN – O Cepaf também aprovou a proposta de uma nova metodologia para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para alienação de terras públicas, apresentada pelo presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Lopes. Adotando critérios mais justos do ponto de vista social, o valor será fixado com base nos preços praticados no mercado imobiliário rural.
Os fatores determinantes do valor são: a distância dos centros urbanos (quanto mais longe menor o preço); o acesso ao imóvel por rodovia asfaltada, estrada sem asfalto ou navegação; e tempo de ocupação da terra. A obtenção do preço de mercado vai depender da avaliação técnica por município, considerando a microrregião. A unidade familiar trabalhada em até 100 hectares será isenta.
A tabela anterior arbitrava preços considerando apenas o tamanho da área. Todos os produtores de um município pagavam o mesmo valor e a tabela era considerada socialmente injusta. A nova metodologia vai corrigir as distorções e o valor será reajustado com base na unidade fiscal do Estado. A Faepa apresentou outra proposta com base na correção da tabela anterior pelo índice inflacionário, mas foi rejeitada pela maioria dos conselheiros.