segunda-feira, 20 de outubro de 2014

EX-PRESIDENTE DA CÃMARA DE ULIANÓPOLIS, AFONSO ALVES MOURA, TEVE CONTAS REPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios REPROVARAM as contas do ex-presidente Afonso Alves Moura, vereador do PMDB em Ulianópolis. Moura foi presidente da casa de leis nos anos de 2007 e 2008. O vereador já responde a uma Ação Civil oferecida pelo MP, acusado de malversação de dinheiro público. 
Processo nº 1280022007-Origem: Câmara Municipal de Ulianópolis
Assunto: Prestação de Contas de 2007
Responsável: Afonso Alves de Moura
Relator: Conselheiro Sérgio Leão
EMENTA
: Prestação de Contas. Câmara Municipal de
Ulianópolis. Exercício de 2007. Pela não aprovação das contas.
Recolhimento. Cópia dos autos ao MPE
.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em
conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e
voto do Conselheiro Relator.
Decisão:
I
– Negar aprovação às contas da Câmara Municipal de
Ulianópolis, exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Afonso
Alves de Moura, por estarem irregulares, nos termos da
legislação em vigor, devendo o citado Ordenador de Despesas
recolher aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta)
dias, devidamente atualizada, a quantia de R$-3.742,15 (três mil,
setecentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), referente
à divergência no valor do repasse do Executivo, que não foi
contabilizado pela Câmara;
II
– Remeter cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para
as providências que entender cabíveis

JUIZ DE MARABÁ ORDENA DESPEJO DE FAZENDEIRO



Jovens fizeram festa durante protesto

Antes, porém, permaneceram no prédio até ser recebidos

Sem Terrinha, fizeram história a quando da ocupação

Marco Leite, leu sentença  da desapropriação da fazenda






Pela primeira vez da história da Justiça Federal de Marabá, um juiz, corajosamente, determinou o despejo dos supostos donos da fazenda a Fazendinha, em Curionópolis, no sudeste do Pará.

Trata-se do juiz Ricardo Beckerat da Silva Leitão, que em três decisões seguidas, dias 24 de julho, 18 de agosto e 10 de outubro deste ano, determina que o Incra seja imitido na posse da fazenda. 

Com isso, em tese o juiz entendeu que a propriedade, de pouco mais de 80 alqueires pertence à União, como alega o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que mantêm o acampamento Frei Henri desde 2008. 

Contudo, a decisão do magistrado, não significa dizer que de imediato o Incra deve converter a terra em assentamento, tendo em vista que os supostos donos da fazenda, Darlan Lopes Gonçalves Ferreira e Kênia de Freitas Ferreira Barreto ainda devem recorrer para tentar reverter a decisão do juiz. Até lá, os camponeses, aproximadamente 300 famílias, seguem acampadas na à Fazendinha.  

A decisão do juiz, até a manhã desta segunda-feira (13), ainda não foi publicada oficialmente, em função da falta de sinal de internet na Justiça Federal de Marabá.

Sem terrinha – Em verdade, a sentença deste processo foi anunciada na manhã desta segunda-feira para coordenadores do MST, que lideravam um protesto encampado por crianças, filhos dos colonos acampados.

Os jovens, que se intitulam Sem Terrinha empunharam bandeiras, entoaram cânticos de protestos e diferentemente dos pais, que geralmente acampam nas cercanias da Justiça Federal foram mais ousados, pois ocuparam a sede do prédio.

Dentro, realizaram algumas dinâmicas, montaram uma instalação onde protestaram por melhorias na saúde, educação e, sobretudo na reforma agrária.

Ao final do protesto, por volta de 11 horas da manhã os Sem Terrinha recuaram a serem informados da decisão do juiz e ficaram, de junto com os pais, retornar para a dura realidade do acampamento.

CELULARES DE ALTAMIRA TERÃO MAIS UM DÍGITO A PARTIR DE NOVEMBRO



Falta menos de 15 dias para que os telefones celulares da cidade de Altamira tenham mais um número. A implementação do nono dígito nos telefones móveis do Estado do Pará (DDDs 91, 93 e 94) começa no dia 2 de novembro.

Com a mudança, o dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números. No momento da discagem, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada.

As chamadas feitas com oito dígitos serão completadas normalmente até o dia 11 de novembro. A partir dessa data, haverá mensagens orientando os usuários sobre a mudança. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

A Anatel elaborou uma cartilha com informações sobre a implementação do nono dígito nos celulares dos cinco estados.

A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar os recursos de numeração para o Serviço Móvel Pessoal. No ano que vem, o nono dígito será implementado nos estados de Minas Gerais, da Bahia, de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Nos outros estados, a medida só será adotada em 2016.

POLÍCIA CIVIL FECHA CASAS DE PROSTITUIÇÃO EM VITÓRIA DO XINGU











A Polícia Civil fechou na última quinta-feira (16) dois estabelecimentos que funcionavam como casas de prostituição na zona rural do município de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. Duas mulheres que seriam responsáveis por explorar garotas de programa foram presas em flagrante. Em um dos locais foi encontrado um menino de 10 anos, que vivia em situação de risco.

De acordo com a polícia, uma denúncia anônima de que uma criança estaria morando na casa de prostituição levou a equipe até o local. Constatado que a denúncia era verdadeira, a mãe foi encaminhada para a Superintendência regional de polícia de Altamira.

A criança foi levada para um espaço de acolhimento provisório em Vitória do Xingu, onde deverá receber atendimento psicológico. O juizado da infância deverá decidir o destino do menino que só teria parentes em condições de cuidar dele no estado de Rondônia.

Segundo o delegado que comandou a operação, as casas de prostituição funcionavam como se fossem bares. Elas ficam na agrovila Leonardo da Vinci, no km 18 da rodovia Transamazônica.

A polícia apreendeu grande quantidade de bebida alcoólica e uma máquina caça-níquel. Mulheres que vieram de Belém, Marabá e Rondônia para trabalhar nos estabelecimentos foram levadas para a Delegacia de Vitória do Xingu, onde prestaram depoimento e depois foram liberadas.

G1 PA

TRIBUNAL MANDA IGREJA UNIVERSAL INDENIZAR PASTOR QUE FEZ VASECTOMIA

Em ação trabalhista, ele disse que a igreja fez promessas de salário maior, apartamento e carro de luxo


Estadão: Por Julia Affonso
Igreja Universal no Brás, em São Paulo. Foto: Rafael Arbex/Estadão
Igreja Universal no Brás, em São Paulo. Foto: Rafael Arbex/Estadão
A Igreja Universal do Reino de Deus terá de indenizar um ex-pastor em R$ 100 mil, que afirma ter sido incentivado a fazer uma vasectomia com a promessa de promoção para o cargo de bispo da congregação. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que negou um agravo da Universal contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que a condenou.
Na ação, o ex-pastor contou que trabalhou na igreja entre 1995 e 1997, em Itapevi, na Grande São Paulo, com salário de R$ 1 mil. Ele afirmou ter recebido a promessa de promoção ao cargo de bispo na África, em reuniões na cúpula da Universal, se fizesse a vasectomia.
À Justiça, o ex-pastor relatou que a condição era sempre lembrada. Segundo ele, foram feitas promessas de salário maior, apartamento e carro de luxo. E o motivo dado para que ele fizesse a cirurgia seria a exigência de total dedicação ao cargo. Caso tivesse filhos, seu desempenho poderia ser prejudicado.
O ex-pastor conta que, em 1996, submeteu-se à cirurgia, às custas da Universal. Ele afirma que a vasectomia teria frustrado o projeto de maternidade de sua ex-esposa, levando ao divórcio do casal em 1997.
No processo, de acordo com o TST, a Universal informou que na Igreja a maioria dos pastores e bispos casados possui filhos, e que o grau de zelo para com o ministério religioso não é avaliado pela ausência de prole. “Esta não é condição para o seu exercício”. Ainda segundo a igreja, a opção de submeter-se à referida cirurgia e a escolha do momento decorreu da manifestação de vontade do ex-pastor.
Para o TRT2, a exigência da vasectomia, paga pelo empregador, como condição “para a obtenção, manutenção, exercício ou promoção no trabalho, ainda que na profissão da fé”, é “conduta altamente reprovável” e contraria os direitos à dignidade da pessoa humana e de personalidade, de integridade psicofísica, intimidade e vida privada.
COM A PALAVRA, A UNIVERSAL.
Em nota, a assessoria de imprensa da igreja informou que jamais forçou o ex-pastor a realizar a suposta vasectomia. “Além disso, não havendo no processo nenhuma prova de que tenha praticado tal ato contra o autor da ação trabalhista, ou ainda que ele sequer tenha se submetido a cirurgia à época, a Universal informa que recorrerá da condenação ao foro cabível, confiante que a Justiça e a verdade prevalecerão.”

EMPRESAS REALIZAM VISITA TÉCNICA PARA DERROCAMENTO DO PEDRAL DO LOURENÇO

Confirmado para esta segunda-feira, 20, em Marabá,  o workshop da Ahimor – Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental -, com empresários das construtoras que participarão da licitação para execução do derrocamento do pedral do Lourenção.
 
Na terça, bem cedinho,  o  Superintendente da Ahimor,  Carlos Alberto Santos de Oliveira, empresários e técnicos do Dnit, deixam o porto de Marabá, em embarcação, rumo ao Lourenção, realizando a chamada visita técnica, antes de apresentarem suas propostas ao processo licitatório.


Empresários, técnicos da Ahimor e representante da Secretaria de Obras, durante primeira visita técnica ao Lourenção
Empresários, técnicos da Ahimor e representante da Secretaria de Obras, durante primeira visita técnica ao Lourenção

Fonte - Blog do Hiroshi Bogea

PRÊMIO DA MEGA SENA ACUMULOU



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EBOLA : SANTARÉM IMPEDE ATRACAGEM DE NAVIO VINDO DA ÁFRICA

Autoridades portuárias de Santarém impediram, na sexta-feira (17), o atracamento do navio MV Stoja, procedente das Bahamas, no porto do município. Em nota divulgada à imprensa, a prefeitura de Santarém afirmou que “a respeito de informações veiculadas nas redes sociais dando conta de que um navio procedente da Guiné estaria atracando no Porto de Santarém, a Prefeitura esclarece que recebeu informação oficial da empresa Cargill Agrícola S/A de que o navio MV Stoja, com bandeira das Bahamas, não irá atracar no terminal da empresa em Santarém”, informou a nota.

De acordo com a Cargill, o navio não é originário da Guiné, onde se registraram a maioria dos casos de ébola. Segundo a empresa,  houve uma parada naquele País, mas sem que o navio atracasse.  Mesmo assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pela fiscalização e inspeção de todos os navios que entram em território brasileiro, atestou a segurança do navio e de sua tripulação.

Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação 
Apesar de todas as precauções tomadas, a Cargill informou que não receberia em seu porto o navio MV Stoja. “A Prefeitura, por sua vez, esclarece que está atenta aos fatos e reitera sua posição de acompanhar todos os atos que tratem da segurança e do bem-estar da população de Santarém”.
Também em nota, a Capitania dos Portos no Amapá (CPAP) informou que no dia 16 de outubro o Navio Graneleiro “MV Stoja”, de bandeira das Bahamas, procedente do Porto de Conakry, em Guiné/África, aportou na baía de Macapá-AP, por volta das 21h30, a fim de ser inspecionado e liberado, pelos órgãos competentes, para prosseguir viagem com destino à cidade de Santarém-PA. “No dia 17 de outubro, já ancorado na localidade de Fazendinha, em Macapá-AP, o MV STOJA foi inspecionado pela Polícia Federal e por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo constatado que o estado higiênico e sanitário do navio e de sua tripulação estava em perfeitas condições para prosseguir viagem, uma vez que não foram detectados quaisquer problemas que impedissem sua saída para o porto de destino”, diz a nota, frisando que a tripulação do navio em questão relatou ao inspetor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que o navio não realizou atracação, bem como não houve embarque e desembarque de tripulantes no Porto de Conakry, em Guiné/África, ficando o mesmo apenas atracado em águas daquele país.

Fonte - Evandro Corrêa O Liberal

INCENDIOS FLORESTAIS DOBRARAM NO MÊS DE OUTUBRO EM COMPARAÇÃO AO ANO DE 2013


Incêndios florestais no DF
Focos de incêndio no país em outubro são mais que o dobro dos registrados no mesmo período de 2013. Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O número de focos de incêndio registrados em todo o país durante os primeiros 15 dias de outubro mais que dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), disponíveis no Portal do Monitoramento de Queimadas e Incêndios, apontam que, entre 1º e 15 de outubro deste ano, o total de focos chegou a 24.237, resultado 113% maior que os 11.375 casos verificados no mesmo período de 2013.

Se o ritmo atual se mantiver pelas próximas duas semanas, o total de focos de incêndio ativos também será maior que os de agosto e setembro últimos. Ao longo de todo o mês passado, foram registrados 43.174 casos. Historicamente, setembro é o mês que concentra o maior número de ocorrências de todo o ano.

Mais de 1.600 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) combatem o fogo em áreas críticas, unidades de conservação e terras indígenas espalhadas por todo o país. Focos de incêndio já atingiram o Parque Nacional do Araguaia (TO), o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ,; o Parque Nacional da Serra do Cipó (MG) e a Serra da Cantareira (SP), entre outras localidades, como a região metropolitana de Belo Horizonte. Só no estado de São Paulo, segundo o Corpo de Bombeiros, a cada oito minutos e meio é registrado o início de um incêndio em área de mata.

De acordo com o coordenador do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Rodrigo Falleiro, o resultado de todo este ano já era esperado. “Como choveu muito, 2013 foi um dos anos em que tivemos menos focos de incêndio na história. Neste ano, foi bem mais seco. Por isso, já esperávamos o aumento do número de focos em comparação ao ano passado”, disse Falleiro à Agência Brasil, comparando os dados anuais consolidados.

Mesmo se comparados apenas os primeiros 15 dias de outubro, o total de focos registrados em 2013 é 29% inferior ao resultado do mesmo período de 2012. Mas mesmo as 16.063 ocorrências de dois anos atrás ficam bem abaixo das atuais 24.237.

Ao longo dos últimos 15 dias, os estados que registraram o maior número de focos foram Mato Grosso (3.801), o Maranhão (3.578), Minas Gerais (3.408), o Pará (2.938), Tocantins (2.802) e a Bahia (1.594). Só as cidades de Cocalinho (MT) e de Paranã (TO), juntas, totalizam 177 focos de incêndio, Quando analisadas as últimas 48 horas, Minas Gerais e o Tocantins lideram a lista das unidades da Federação com mais queimadas, com, respectivamente, 864 e 526 casos.

O bioma mais afetado nos últimos dois dias foi o Cerrado. No segundo maior ecossistema brasileiro – que se estende por oito estados (Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Distrito Federal) – foram registradas 2.126 ocorrências, o que equivale a 59% dos incêndios dos dois últimos dias. A Amazônia teve 661 focos (18,5%), a Mata Atlântica. 642 (18%) e a Caatinga, 142 (4%).

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil.

IMAZON DETECTOU MAIS DE 400 QUILÔMETROS QUADRADOS DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA EM SETEMBRO DE 2014


desmatamento

Boletim do desmatamento da Amazônia Legal (setembro de 2014) SAD
O SAD detectou 402 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal em setembro de 2014. Isso representou um aumento de 290% em relação a setembro de 2013 quando o desmatamento somou 103 quilômetros quadrados.

Foi possível monitorar 93% da área florestal na Amazônia Legal enquanto que em setembro de 2013 o monitoramento cobriu uma área menor (79%) do território.
Em setembro de 2014, o desmatamento concentrou em Rondônia (33%), Pará (23%), seguido pelo Mato Grosso (18%) e Amazonas (12%), com menor ocorrência no Acre (10%), Roraima (4%) e Tocantins (1%).

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 624 quilômetros quadrados em setembro de 2014. Em relação a setembro de 2013 houve um aumento de 3.797%, quando a degradação florestal somou 16 quilômetros quadrados.

domingo, 19 de outubro de 2014

PROCURADORIA ELEITORAL PEDE SUSPENSÃO DA PROGRAMAÇÃO DAS EMPRESAS DE JADER BARBALHO

Emissoras têm como sócio um dos candidatos ao governo do Pará e são acusadas de propaganda irregular.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a suspensão, por 48 horas, da programação das emissoras Rede Brasil Amazônia e Rádio Clube do Pará. No lugar da programação, as emissoras devem ser obrigadas ainda a expor, a cada 15 minutos, a informação de que foram suspensas por desobediência à lei eleitoral. O pedido foi ajuizado ontem no Tribunal Regional Eleitoral e será apreciado pelo desembargador Raimundo Holanda Reis.

O candidato ao governo do Pará Helder Barbalho é sócio das duas emissoras e a PRE examinou várias horas de programação para constatar que estão sendo utilizadas pelo candidato, sistematicamente, para fazer propaganda eleitoral irregular. Barbalho é sócio-proprietário de várias empresas de comunicação que, juntas, tem sido usadas para enaltecer sua candidatura em contraposição aos adversários. “Tal fato viola, sem sombra de dúvidas, a isonomia da disputa eleitoral, na medida em que o controle dos meios de comunicação pelo candidato Helder Barbalho, o coloca em posição extremamente favorável em relação aos demais candidatos”, diz o pedido.

Para a PRE, o uso dos veículos de comunicação da família Barbalho durante a campanha e até antes dela macula o processo eleitoral e o desequilibra irremediavelmente. O pedido enumera diversos exemplos de violação da lei, que veda totalmente a propaganda eleitoral em emissoras de rádio e tevê, a não ser no espaço do horário eleitoral gratuito. Um dos exemplos foi entrevista, no dia da votação do primeiro turno, com o senador Jader Barbalho, pai de Helder, ao radialista Nonato Cavalcante.

A entrevista, narra a PRE, durou quase trinta minutos, o que representaria quase uma semana inteira do tempo destinado ao horário eleitoral gratuito. “A divulgação de entrevista com esta temática é límpida realização de propaganda política por meios irregulares, somente possível ao requerido porque ele possui os meios de comunicação social, que vem utilizando, como patrimônio próprio e pessoal, e os utiliza em evidente infração às regras do pleito eleitoral”, diz a PRE.

A PRE lembra que as diversas violações já são objeto de representações pela coligação adversária e muitas ainda não foram julgadas, “o que contribui para que os demandados continuem utilizando os veículos de comunicação social em massa de sua propriedade em prol da candidatura de Helder Barbalho”. Nos processos ajuizados contra as emissoras a PRE notou que em alguns são os advogados da coligação eleitoral que defendem os veículos de comunicação.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, não há outra saída se não reconhecer que, no presente caso, a indicação de uso indevido dos meios de comunicação com o abuso de poder econômico prejudicou a liberdade do voto e gerou desequilíbrio entre os candidatos ao pleito, o que reclama a medida imediata para impedir a mesma conduta no segundo turno das eleições.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

JUIZ CONDENA EMPRESA QUE DESPEJOU LIXO TÓXICO EM ULIANÓPOLIS




O juiz Acrísio Tarja Figueiredo, da comarca de Ulianópolis, acatou Ação Civil  impetrada pelo Ministério Público do Pará e condenou a Companhia Brasileira de Bauxita, divisão Uspam – Usina de Passivos Ambientais e, seu sócio representante legal, Pedro Antônio Pereira da Silva.
O magistrado argumenta que “contra os denunciados pesam as acusações de terem causado poluição que resultaram em danos à saúde humana ou provocaram a mortandade de animais ou a destruição da flora lançando resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, conduta tipificada no art. 54, § 2º, V da Lei nº 9.605/98, em continuidade delitiva”.



“A sentença com mérito prolatada pelo juiz Acrísio Tajra de Figueiredo procedendo à condenação se constitui num marco histórico sem precedentes na história da região de Ulianópolis”, diz a promotora de Justiça, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, titular da Promotoria de Justiça de Ulianópólis.  Contra o denunciado Pedro Antônio Pereira da Silva, além da conduta acima citada, pesa as condutas descritas nos artigos 171 e 298 do Código penal que tipificam os crimes de estelionato e falsificação de documento, respectivamente. Aplica-se nos dois casos a Pena, com reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.



O juiz argumenta que “assim, restando demonstrado o dolo antes da obtenção de vantagem, mediante indução e manutenção da vítima em erro, não há a caracterização de mero inadimplemento contratual e sim do crime de estelionato, cujas materialidade e autoria restaram devidamente comprovadas nos presentes autos, já que o denunciado Paulo Antônio Pereira da Silva recebeu o valor de R$429.965,05 da Empresa Griffin e não executou os serviços de incineração da forma contratada e em lei prevista”.

Na sentença, o juiz condenou a empresa a várias penas, entre elas impedimento de contratar com o poder público, custeio de programas de prestação de serviços a comunidade e execução de obras de reparo a área degradada.




 Quanto à dosimetria das penas imputadas ao Réu Pedro Antônio Pereira da Silva, quanto aos crimes de estelionato e poluição o magistrado expressa: “considerando a existência de concurso material de crimes imputados ao réu, aplico o caput do art.69 do CP e somo as penas impostas, referentes ao crime de estelionato e poluição, atingindo-se assim, o patamar de 07 (sete anos) e 04 (quatro) meses e reclusão e 100 (cem) dias-multa”. O juiz ainda indeferiu ao réu Pedro Antônio Pereira da Silva o direito de recorrer em liberdade, vez que persistem os requisitos da prisão preventiva decretada.

EX-CABO DA PM QUE EXECUTOU SEIS MENORES EM ICOARACI VAI A JÚRI DIA 22

Seis adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, conversavam em frente a um prédio público, na Rua Padre Júlio Maria, quando foram surpreendidos por dois homens de moto, que mandaram os garotos ficarem de costas e atiraram contra eles.

Está marcado para o próximo dia 22 o júri de Rosevan Moraes Almeida, 44 anos, ex-cabo da Policia Militar do Estado acusado de participar das execuções de seis adolescentes entre 14 e 17 anos, em novembro de 2011, em Icoaraci, distrito de Belém.  A sessão de julgamento será aberta às 8h, no plenário do Fórum Criminal, na Cidade Velha, sob a presidência da juíza Ângela Alves Tuma, do 3º Tribunal do Júri de Belém. O promotor do caso, José Rui de Almeida Barbosa, atuará com os advogados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). A defesa do réu será feita por advogados do escritório Tourão & Paes.

Esta é a segunda data marcada para o júri do ex-militar. A primeira, em agosto passado, foi adiada a pedido do advogado do Cedeca, para localização de testemunhas consideradas imprescindíveis: uma mudara de endereço e a outra estaria viajando. A previsão é de que sejam ouvidas 19 testemunhas, 15 das quais de acusação. 

O crime ocorreu na noite de 19/11/2011, em Icoaraci, a 40 km de Belém. Seis adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, conversavam em frente a um prédio público, na Rua Padre Júlio Maria, quando foram surpreendidos por dois homens de moto, que mandaram os garotos ficarem de costas e atiraram contra eles.

As vítimas Gabriel Rodrigues, Lenilson Rodrigues e Samuel Rodrigues eram primos e estavam indo à casa do avô buscar uma carteira de meia passagem. No caminho encontraram Isaac Airton, João Paulo Viana e Paulo Victor. Os garotos conversavam quando foram abordados e executados.
O inquérito também indiciou pela chacina Antônio Luz Bernardino da Costa, que foi impronunciado ao comprovar, na fase de instrução do processo, que estava numa pizzaria na hora do crime, graças ao testemunho de duas pessoas que confirmaram o álibi e inocentaram o denunciado.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Glória Lima

IMPRENSA DEFLAGRA OPERAÇÃO CAÇA FANTASMAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Quinze militantes da imprensa local impetraram hoje, no Fórum da Comarca de Parauapebas, com uma Ação Popular sob o Nº 0011099-89.2014.8.14.0040 com o objetivo de esclarecer a folha de pagamento da Câmara Municipal de Parauapebas durante a gestão do atual presidente Josineto Feitosa (SD).

Na inicial, patrocinada pelo advogado Carlos Viana Braga, a ser analisada pela juíza Adelina Luiza Moreira Silva e Silva, titular da 4ª Vara Cível de Parauapebas, consta a relação de 427 funcionários lotados na Câmara Municipal e provas contundentes e indiscutíveis de que, pelo menos quatro destes funcionários, jamais prestaram qualquer tipo de serviços na ou à Câmara e ou que acumulam função em outros órgãos públicos concomitantemente à CMP.
 
A denúncia foi feita preliminarmente na AICOP – Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas – quando foi recebido pela diretoria vasto material que comprova a existência de funcionários “fantasmas” na Câmara Municipal. A diretoria foi reunida e quinze membros resolveram assinar a Ação Popular para que a justiça apure tais denúncias.
 
A folha de pagamento da Câmara Municipal de Parauapebas é de aproximadamente R$1,5 milhão distribuídos entre 427 funcionários que recebem entre R$2,1 mil e R$18,6 mil mensais.
A Ação Popular solicita comprovação de que os funcionários lotados na CMP realmente lá trabalham, e, liminarmente também pede o afastamento do presidente Josineto Feitosa para que este não atrapalhe as investigações.
 
Ajude a combater a corrupção em nosso município conferindo na lista abaixo e denunciando a existência de algum, entre os dos 427 funcionários, que recebe sem trabalhar.
DECLARAÇÃO 1DECLARAÇÃO 2DECLARAÇÃO 3DECLARAÇÃO 4DECLARAÇÃO 5DECLARAÇÃO 6DECLARAÇÃO 7DECLARAÇÃO 8DECLARAÇÃO 9DECLARAÇÃO 10DECLARAÇÃO 11DECLARAÇÃO 12DECLARAÇÃO 13DECLARAÇÃO 14DECLARAÇÃO 15>Logo mais traremos mais detalhes sobre a Ação Popular

JUSTIÇA ELEITORAL PROIBE PANFLETOS E SANTINHOS NO DIA DAS ELEIÇÕES NO PARÁ

Justiça atendeu a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. Quem descumprir está sujeito a multa de R$ 100 mil a cada infração


O juiz Marco Antonio Castelo Branco atendeu a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e proibiu o uso de panfletos e santinhos pelas campanhas eleitorais no segundo turno das eleições no Pará. A distribuição dos santinhos só é permitida até 22h da véspera do dia da votação. Após esse horário, quem descumprir a proibição está sujeito à multa de R$ 100 mil por cada infração. 

Por ordem do juiz, a decisão deverá ser enviada para todas as zonas eleitorais do “a fim de que tomem as providências para a colheita de provas da conduta ilícita (fotos, vídeos etc.)”. A decisão confirma o entendimento do procurador eleitoral auxiliar Bruno Valente de que a prática é irregular, já que a legislação eleitoral permite, no dia das eleições, apenas as manifestações individuais dos eleitores. 

“No dia 5 de outubro, por ocasião do primeiro turno, os municípios do estado do Pará amanheceram com suas ruas tomadas por material de campanha de vários candidatos ao pleito”, relata o pedido da PRE. “Como se trata de prática habitual, tudo indica que se repetirá por ocasião do segundo turno, causando novamente grande transtorno para toda a cidade. Trata-se de conduta muito difícil de ser flagrada, pois o despejo deste tipo material nas vias públicas, em geral próximo de locais de votação, ocorre na madrugada do próprio dia do pleito e de forma pulverizada”.

Em resposta, o juiz anotou em sua decisão: “os acontecimentos já evidenciados no primeiro turno denotam a necessidade desta Justiça Eleitoral tomar atitude enérgica e condizente com a indignação totalmente justificável diante de tamanha afronta ao bem-estar e ao meio ambiente no sentido mais amplo”. A decisão vale para as duas coligações e candidatos que concorrem no segundo turno, Helder Barbalho, da coligação Todos pelo Pará e Simão Jatene, da coligação Juntos com o Povo.